Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam e acompanham a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. A licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais, novos, já em operação ou na ampliação. Ele é, atualmente, uma etapa crítica do ciclo de vida de qualquer empreendimento, sendo uma garantia de funcionamento.

Há três tipos de licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento:

Licença Prévia (LP) – Tem como diretriz autorizar o projeto. É elaborada na fase preliminar planejamento do empreendimento ou atividade, e depende do estudo ambiental determinado pelo órgão ambiental. O órgão licenciador, esse caso, concorda com a localização e com a concepção do projeto, além de atestar a viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Licença de Instalação (LI) – Depende da LP e é solicitada antes de iniciar as obras. Nesse caso, o órgão ambiental concorda e autoriza o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

Licença de Operação (LO)– É solicitada após cumprir as etapas anteriores, portanto, depende da LP e da LI. Ela autoriza iniciar as atividades ou operações após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, e traz, como efeito para o órgão licenciador, a fiscalização. Tem caráter temporário, pois necessita de renovação e esse tempo depende do tipo de empreendimento.

Nossos serviços abrangem todo o processo de Licenciamento Ambiental, incluindo: elaboração da documentação, acompanhamento técnico em todas as etapas do processo de Licenciamento até a obtenção da Licença.